Conselho de Ética da Câmara vota nesta quarta-feira parecer sobre caso Glauber Braga

 

Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) | Foto: reprodução

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (2), às 11h, para deliberar sobre o parecer referente ao caso de quebra de decoro parlamentar envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar é acusado de agredir fisicamente o influenciador Gabriel Costenaro, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), em um episódio ocorrido em abril de 2024 nas dependências da Câmara.

A denúncia foi apresentada pelo Partido Novo e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). De acordo com a representação, Braga teria se envolvido em um embate verbal com Costenaro, que acabou escalando para uma intervenção física. Um vídeo gravado por testemunhas mostra o momento em que o deputado impede o influenciador de permanecer no local e o remove à força do recinto.

O Partido Novo alega ainda que Braga teria ameaçado agredir Costenaro caso ele tentasse retornar ao anexo da Câmara, o que caracterizaria conduta incompatível com o decoro parlamentar. Após o incidente, os dois foram encaminhados por agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) para o registro de boletim de ocorrência.

O relator do caso apresentará seu parecer ao Conselho, que poderá sugerir desde uma advertência até a suspensão ou a cassação do mandato de Glauber Braga. A decisão final, no entanto, cabe ao Plenário da Câmara, que votará a recomendação em sessão futura.

O caso reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar e o respeito às normas de convivência dentro das instituições democráticas. A expectativa é de que o parecer do Conselho sinalize a postura da Casa diante de episódios de confronto físico entre autoridades e cidadãos em suas dependências.

Oposição obstrui pauta para exigir votação da anistia; PT apoia pauta econômica

Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 2858/22, que propõe anistia para os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, gera divisões acentuadas entre os principais partidos na Câmara dos Deputados.

A oposição, liderada pelo deputado Zucco (PL-RS), anunciou obstrução da pauta até que o texto seja incluído na agenda de votações.

Em contrapartida, o governo prioriza a votação de projetos como o de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que a urgência do projeto de anistia não será apreciada, enfatizando a necessidade de focar em propostas que beneficiem o país, como a de reciprocidade nas relações comerciais internacionais (PL 2088/23), já aprovada no Senado.

Farias também argumentou que a anistia é inconstitucional e poderia levar a uma crise institucional, pois crimes contra o Estado Democrático de Direito não devem ser anistiados.

Além disso, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que o PL entrará com um pedido de sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem, réu no STF por sua participação na tentativa de golpe.

O partido busca apoio para assegurar a imunidade parlamentar de Ramagem, defendendo sua atuação como delegado da Polícia Federal.

A proposta de anistia continua sendo uma prioridade para a oposição, que promete manter a obstrução até que o tema seja deliberado.

*Com Agência Câmara de Notícias

Arthur Lira será relator de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

 

Arthur Lira | Foto: Reprodução

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi designado como relator do projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A nomeação foi anunciada nesta quinta-feira (3), pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de sua conta na rede social X (antigo Twitter).

A proposta, enviada ao Congresso Nacional em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das promessas de campanha do governo e tem como meta aliviar a carga tributária da população de menor renda. A tramitação terá início na Câmara dos Deputados, onde o texto passará por comissões antes de ser votado em plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado.

Além de Lira na relatoria, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi designado para presidir a comissão especial que analisará o projeto. O debate promete ser intenso, já que estão previstas alterações no texto original, inclusive com a elaboração de uma proposta alternativa, atualmente em discussão no Partido Progressistas (PP), sigla de Lira.

A proposta do governo não se limita à faixa de isenção. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, está prevista uma redução escalonada do imposto, com descontos de até 75%, o que beneficiaria uma parcela ainda maior dos contribuintes.

A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer a partir da declaração do Imposto de Renda de 2026. A medida é vista como parte da política de justiça fiscal defendida pelo Planalto, mas deve enfrentar disputas políticas e ajustes técnicos durante a tramitação no Congresso.

A escolha de Arthur Lira para relatar o projeto é interpretada como um gesto de aproximação entre o Executivo e o líder do centrão, figura chave nas negociações legislativas e no andamento de pautas prioritárias do governo no Parlamento.

Governo Lula Prioriza PEC da Segurança Pública enquanto Oposição Pressiona por Anistia a Envolvidos em Atos Antidemocráticos

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

Enquanto a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentra esforços para avançar com o projeto de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, o Palácio do Planalto aposta suas fichas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, como resposta à crescente demanda da população por medidas eficazes no combate à violência.

Nesta terça-feira (8), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregaram a PEC ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer de forma clara a responsabilidade da União sobre a área, fortalecendo a coordenação nacional e a integração entre os entes federativos.

A PEC chega em meio a uma disputa de agendas no Congresso. De um lado, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem um projeto de lei que propõe a anistia ampla para todos os participantes de manifestações políticas ou eleitorais ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da proposta — incluindo os envolvidos nos ataques aos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro tem liderado mobilizações em defesa da anistia, buscando apoio popular e político para isentar os envolvidos das sanções legais. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência, sobretudo entre governadores, que veem risco de violação das competências estaduais e de impunidade para crimes graves.

Em meio ao embate político, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem adotado uma postura moderada. Em relação ao PL da Anistia, defende um amplo diálogo entre os poderes, alertando que o Congresso não deve rejeitar ou aprovar projetos apenas por serem de iniciativa do governo ou da oposição. Motta ressalta que é preciso “buscar uma solução pacificadora, mas com responsabilidade institucional”.

Sobre a PEC da Segurança, o parlamentar destacou a importância de um debate qualificado: “É uma demanda urgente da população. Precisamos mapear os desafios e construir uma estratégia de aprovação eficaz, com foco na redução da violência”.

A entrega da proposta ao Legislativo marca o início de um novo capítulo nas articulações políticas do governo Lula, que busca consolidar sua agenda em áreas sensíveis e de forte apelo popular, enquanto enfrenta uma oposição cada vez mais organizada e ativa no Congresso.

TRE rejeita contas de prefeito de Campestre

Prefeito de Campestre Alagoas | Foto: Reprodução

O desembargador Sóstenes Alex, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não aceitou os argumentos de defesa do prefeito de Campestre, Neto de Pino (MDB), e manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou as contas de seu comitê de campanha nas eleições de 2024.

A decisão se baseou em uma série de irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral durante a análise das contas de campanha de Neto de Pino. Entre os principais problemas encontrados, destacam-se:

1. Despesas Irregulares com o FEFC: Foram apresentadas notas fiscais canceladas para despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o que resultou na exigência de devolução do valor de R$ 12.825,00.

2. Transferência Irregular de Recursos: A Justiça identificou a transferência irregular de R$ 6.000,00 do FEFC para a empresa ESTRELAR EMPREENDIMENTOS LTDA, mas o valor foi depositado na conta de uma pessoa física que já não fazia parte do quadro de sócios da empresa.

3. Aquisição Irregular de Combustível: Foi verificada a aquisição de combustível incompatível com os veículos declarados na prestação de contas, além da ausência de comprovação do tipo de combustível utilizado pelo gerador portátil mencionado nas despesas.

4. Doação de Serviços Sem Detalhamento: A doação de serviços de campanha foi registrada sem o devido detalhamento da carga horária e do período de vigência dos serviços prestados.

5. Uso Indevido de Recursos do FEFC para Outros Partidos: O uso de recursos do FEFC para material de campanha de vereadores de outros partidos foi identificado, o que viola a legislação eleitoral, conforme o artigo 17, § 2º, da Resolução TSE 23.607/2019.

6. Irregularidade em Fornecedores: Foram encontrados indícios de incapacidade operacional em fornecedores contratados, já que alguns tinham sócios inscritos no Bolsa Família, o que levanta dúvidas sobre a capacidade deles em prestar os serviços de forma adequada.

Com a decisão do TRE, a rejeição das contas de campanha de Neto de Pino se mantém, evidenciando a necessidade de maior rigor no cumprimento das normas eleitorais. O prefeito ainda pode recorrer da decisão, mas o caso levanta questionamentos sobre a transparência e a legalidade nas práticas de financiamento de campanha no município de Campestre.

Dança das cadeiras: A busca pelo vice de Lula em 2026

Presidente Lula | Foto: Reprodução

A definição do candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva para 2026 ainda está em aberto, mas os bastidores da política já fervem. Se a escolha de Geraldo Alckmin em 2022 foi um acerto estratégico, capaz de ampliar o diálogo para além da base petista, a nova escolha segue o mesmo caminho: buscar um nome capaz de dialogar com o centro e a direita moderada.

O atual vice-presidente tem espaço garantido em 2026, mas, ao que tudo indica, não ao lado de Lula. O ex-governador de São Paulo deve ser peça-chave na disputa pelo governo paulista, onde pode enfrentar Tarcísio de Freitas (PL) ou buscar uma cadeira no Senado. Qualquer que seja o caminho, sua presença será valiosa para o governo federal, garantindo força em um estado essencial para qualquer projeto de poder.

Nos corredores do Palácio do Planalto e entre os aliados, três partidos despontam como protagonistas na escolha do vice: PSB, MDB e PSD.

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PSB: O partido de Alckmin não pretende abrir mão da vaga. Se o petista conquistou a reeleição em 2022 com o apoio socialista, por que mudar a estratégia? O problema é que a disputa não será fácil.

MDB: O partido tem dois nomes fortes: Helder Barbalho, governador do Pará, e Renan Filho, ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas. Ambos têm capilaridade nacional e bom trânsito político.

PSD: Gilberto Kassab, líder da sigla, já deixou claro que deseja protagonismo.

Renan Filho no radar

O presidente Lula, que comentou o tema nesta quarta-feira (5), fez questão de manter a diplomacia, mas não esconde que @renanfilho está na disputa. O ministro dos Transportes tem a vantagem de não precisar disputar nada em 2026, já que seu mandato no Senado vai até 2030. Assim, pode se movimentar sem pressa, enquanto observa o tabuleiro político.

Se a costura política apontar para outro rumo, Renan Filho ainda tem um plano B: disputar o governo de Alagoas, onde seu nome desponta como favorito.

O cenário ainda está indefinido, e os embates entre PSB e MDB mostram que a escolha não será pacífica. Mas uma coisa é certa: Lula sabe que precisa de um vice que cumpra o papel de Alckmin em 2022.

Polícia Civil de Alagoas prende suspeito de assassinar jovem em Arapiraca

 

A Polícia Civil de Alagoas, por meio da Delegacia de Homicídios de Arapiraca (DHA), prendeu, nesta quarta-feira (05), um homem suspeito de assassinar Laila Mariane Maia Neri, de 24 anos. A operação foi coordenada pelo delegado Everton Gonçalves e cumpriu um mandado de prisão e busca e apreensão expedido pela 5ª Vara Criminal de Arapiraca.
O Crime

O homicídio ocorreu na madrugada de 23 de outubro de 2024, nas proximidades da Feira da Fumageira, no bairro João Paulo II, em Arapiraca. Segundo as investigações, o crime teria sido motivado pelo término do relacionamento entre a vítima e o suspeito, um jovem de 20 anos.

Momentos antes do assassinato, a casa de Laila foi invadida por homens armados, que furtaram celulares e efetuaram disparos contra a residência. Assustada, a jovem decidiu retirar seus pertences do local com a ajuda de vizinhos e familiares. No entanto, ao retornar para buscar mais objetos, foi surpreendida pelo agressor, que a segurou pelos cabelos e a executou com disparos de arma de fogo.