João Campos em ato de Marluce Caldas pode indicar futura sigla de JHC

Presença do presidente do PSB reforça futuro caminho que deve ser seguido pelo prefeito de Maceió

Na semana passada, em Brasília, o presidente nacional do PSB, João Campos, marcou presença no jantar que seguiu o ato de indicação de Marluce Caldas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua participação, que não havia sido divulgada previamente, intensifica as especulações sobre a possível filiação do prefeito JHC e seu grupo político ao PSB.

A presença de figuras políticas proeminentes como o presidente Lula, Renan Calheiros, Renan Filho e Arthur Lira, ao lado de JHC, conferiu ainda mais peso ao evento. Nos bastidores, comenta-se que João Campos é o responsável por articular o retorno de JHC ao PSB, partido que ele deixou após declarar apoio a Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022.

A expectativa é que Paulo Dantas, que atualmente lidera o PSD no estado de Alagoas, transfira seus aliados do PSB para uma nova legenda. Essa movimentação abriria espaço para que JHC assuma a liderança do PSB em Alagoas, que hoje é comandado por Paula Dantas.

PGR nega perdão judicial a Mauro Cid e sugere redução mínima de pena

Mauro Cid no STF

Nesta segunda-feira, 14 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, concedido por sua delação premiada. A decisão foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais do processo que investiga o núcleo da tentativa de golpe de Estado em 2022.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a negativa, apontando o "comportamento contraditório" de Cid, caracterizado por "omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas" com o Ministério Público Federal (MPF). Por essa razão, a PGR solicitou a redução da pena no patamar mínimo.

"O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração", escreveu Gonet. Vale ressaltar que a redução máxima possível seria de 2/3 da pena.

A PGR também rejeitou a "conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos". Segundo o órgão, Cid demonstrou omissão e resistência em reconhecer plenamente sua participação nos fatos. "A conduta denota possível resistência ao cumprimento integral dos compromissos assumidos", afirmou a Procuradoria.

Apesar de reconhecer a "eficácia pontual" da delação, a PGR criticou que os depoimentos de Cid "mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade". Gonet também mencionou o uso de um perfil no Instagram.

"A Meta, instada a se manifestar, confirmou que o referido perfil foi criado a partir de e-mail vinculado ao nome do réu (maurocid@gmail.com)", detalhou a PGR. A defesa de Cid, no entanto, nega o uso do perfil, e o órgão informou que "a questão permanece sob apuração".

Para a PGR, mesmo que a ligação de Cid ao perfil seja comprovada, isso não invalidaria o acordo de delação. "Apenas estaria acentuado o caráter ambíguo da conduta do colaborador, que, por vias paralelas, buscava auferir benefícios premiais", ponderou Gonet.

No documento de 517 páginas, a PGR não apenas negou o perdão a Mauro Cid, mas também pediu a condenação de Jair Bolsonaro e de outras sete pessoas envolvidas no caso.

Agronegócio Brasileiro Mantém Estabilidade em Exportações no Primeiro Semestre de 2025

Exportações do agro brasileiro somam US$ 82 bi e reforçam superávit comercial - Foto: Reprodução

O agronegócio brasileiro registrou US$ 82 bilhões em exportações no primeiro semestre de 2025, um resultado que demonstra estabilidade em comparação com o mesmo período do ano anterior, com uma leve variação de -0,2%. Mesmo diante da queda nos preços internacionais, o setor reafirmou sua importância na balança comercial do país, sendo responsável por 49,5% do total exportado no período.

Em junho, as vendas externas do agronegócio alcançaram US$ 14,6 bilhões, influenciadas por um cenário de retração nos preços globais. O índice de alimentos do Banco Mundial, por exemplo, apresentou uma queda de 7,3% em relação a junho de 2024. Apesar disso, o Brasil conseguiu manter sua competitividade, com uma pauta de produtos diversificada e uma posição consolidada entre os maiores fornecedores mundiais de alimentos.

Entre os produtos que se destacaram no mês, estão: celulose, que atingiu um recorde no volume exportado, suco de laranja, farelo de soja, algodão, óleo de amendoim, ovos, gelatinas, pimenta-do-reino moída e chocolates com cacau. Essa variedade de produtos na pauta de exportação reflete uma estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para expandir mercados.

Reconhecimento Internacional Fortalece a Imagem do Brasil
Um ponto alto do semestre foi o reconhecimento internacional do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, uma certificação concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A entrega oficial do certificado ocorreu em junho, durante uma cerimônia em Paris, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Essa conquista é resultado de décadas de investimento em vigilância sanitária, cooperação entre os estados e uma sólida parceria com o setor produtivo. O novo status sanitário abre portas para o acesso a mercados de maior valor agregado, ao mesmo tempo em que consolida a reputação do Brasil como um fornecedor confiável de alimentos seguros e de alta qualidade no cenário global.

Expansão para Novos Destinos e Oportunidades
A China permaneceu como o principal destino das exportações agropecuárias brasileiras em junho, com compras que totalizaram US$ 5,88 bilhões, representando 40,3% da pauta do mês. A União Europeia (US$ 1,9 bilhão) e os Estados Unidos (US$ 1,04 bilhão) vieram na sequência. Houve também um aumento significativo nos embarques para países como Japão, Vietnã, Tailândia e Indonésia, indicando um avanço do Brasil em mercados que, embora menos tradicionais, possuem um grande potencial.

A atuação estratégica do Mapa visa a valorização dos produtores de todos os portes, a ampliação contínua dos mercados, a garantia da sanidade dos produtos e a agregação de valor à produção nacional. O desempenho do agronegócio no primeiro semestre reafirma sua importância como um dos principais motores da economia brasileira e um pilar fundamental da presença do país no comércio internacional.

Câmaras de comércio repudiam taxação de 50% dos EUA sobre exportações brasileiras

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos e Câmara Americana de Comércio no Brasil publicaram nota conjunta contra taxação anunciada por Donald Trump - Foto: Banco Mundial/Divulgação

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (AmCham Brasil) emitiram uma nota conjunta criticando a taxação de 50% anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.

Segundo as entidades, essa sobretaxa "impactaria produtos essenciais para as cadeias de suprimentos e os consumidores dos EUA, aumentando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade das principais indústrias americanas".

O comunicado destaca a forte interdependência econômica entre os dois países. Mais de 6,5 mil pequenas empresas nos EUA dependem de importações do Brasil, enquanto 3,9 mil empresas americanas possuem investimentos no território brasileiro. Além disso, o Brasil figura entre os 10 principais mercados para as exportações dos EUA, recebendo anualmente quase US$ 60 bilhões em bens e serviços americanos.

As duas câmaras de comércio solicitam que os governos de ambos os países iniciem negociações para evitar a implementação das tarifas propostas. Elas alertam que "impor tais medidas em resposta a tensões políticas mais amplas corre o risco de causar danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos e estabelece um precedente preocupante".

Para a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e a AmCham Brasil, uma relação comercial estável e produtiva entre as duas maiores economias do Hemisfério Ocidental beneficia diretamente os consumidores, além de sustentar empregos e a prosperidade mútua.

Cooperativas ganham destaque em Conferência Global de financiamento para o desenvolvimento

Declaração inclui o reconhecimento explícito das cooperativas e da economia social e solidária em geral como atores-chave - Foto: Reprodução

A Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD4), que ocorreu em Sevilha, Espanha, de 30 de junho a 3 de julho de 2025, marcou um ponto crucial nos esforços mundiais para reformular os mecanismos de financiamento e garantir os recursos necessários aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O evento ofereceu uma plataforma oportuna para discutir os desafios estruturais do sistema financeiro internacional e impulsionar os investimentos indispensáveis para acelerar a implementação dos ODS.

Durante a conferência, Chefes de Estado, Chefes de Governo e Altos Representantes firmaram uma declaração política. Este documento reitera o compromisso com a reformulação da estrutura global de financiamento para o desenvolvimento, fundamentada em acordos prévios como a Agenda de Ação de Adis Abeba de 2015, o Consenso de Monterrey e a Declaração de Doha. Um ponto notável da declaração é o reconhecimento explícito das cooperativas e da economia social e solidária como atores-chave no desenvolvimento sustentável.

A declaração ressalta: "Investiremos nos setores produtivos, na criação de empregos decentes em larga escala e no desenvolvimento de competências para permitir que todas as pessoas se beneficiem de um crescimento econômico inclusivo, equitativo e sustentável. Promoveremos o empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, especialmente entre mulheres e jovens, e facilitaremos o crescimento de micro, pequenas e médias empresas, cooperativas e da economia social e solidária, bem como a industrialização inclusiva e sustentável. Reconhecemos a contribuição da cultura e da economia criativa para o avanço do desenvolvimento sustentável."

Adicionalmente, na seção que aborda o Desenvolvimento Financeiro Nacional e do Setor Privado, juntamente com Ambientes Favoráveis, a declaração incentiva "o desenvolvimento de mercados abrangentes de gestão de riscos e seguros, com soluções para pequenos agricultores, incluindo mulheres agricultoras, cooperativas, micro, pequenas e médias empresas e outras partes interessadas, para proteção contra riscos de produção, volatilidade de preços e impactos de desastres e mudanças climáticas. Promoveremos abordagens que mitiguem riscos futuros e aprimorem a cobertura de seguros, inclusive explorando instrumentos alternativos de transferência de risco para liberar capacidade adicional de financiamento de risco".

Tais menções sublinham a relevância fundamental das cooperativas na edificação de economias inclusivas, na promoção do trabalho digno, no suporte à resiliência de pequenos produtores e no avanço da justiça social e ambiental. A inclusão das cooperativas no documento final da FFD4 espelha uma crescente percepção global de sua influência e potencial para fomentar um desenvolvimento sustentável e focado nas pessoas.

A conferência FFD4 permanece como o principal fórum de alto nível onde líderes mundiais, instituições financeiras internacionais, setor privado, sociedade civil e o sistema da ONU se reúnem para debater os desafios globais de financiamento. Os resultados deste ano estabelecem uma base sólida para a renovação da cooperação multilateral e servem como uma ferramenta valiosa para que o movimento cooperativo impulsione diálogos sobre financiamento em âmbitos nacional e internacional.

Brasil regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica para proteger competitividade

 

Diário Oficial da União

Nesta terça-feira, 15 de julho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida visa estabelecer diretrizes claras para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual. Essa ação pode ser desencadeada em resposta a atitudes unilaterais de outras nações ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.

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Criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas

O decreto institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Este novo colegiado será encarregado de decidir sobre a implementação de contramedidas provisórias e de monitorar as negociações que buscam reverter as ações unilaterais impostas.

A composição do Comitê inclui os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que assumirá a presidência, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do MDIC será responsável pela Secretaria-Executiva do Comitê. Outros ministros poderão participar das reuniões conforme a relevância dos temas em discussão.

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Contramedidas Provisórias: Agilidade e Excepcionalidade

O texto regulamenta a possibilidade de o governo brasileiro adotar contramedidas provisórias, que serão aplicadas em caráter excepcional e seguirão um rito mais célere. As propostas para essas medidas devem ser apresentadas à Secretaria-Executiva do Comitê, que solicitará avaliações dos demais membros do colegiado. Além disso, o Comitê poderá consultar o setor privado e outras entidades federais antes de submeter o pedido à deliberação.

Caso a adoção de contramedidas provisórias seja aprovada, o próprio Comitê ficará responsável por encaminhar os procedimentos necessários para sua efetivação.

Conforme a Lei da Reciprocidade, as contramedidas excepcionais e provisórias podem ser acionadas quando atos de países ou blocos:

• Interferem nas decisões legítimas e soberanas do Brasil, buscando impedir, modificar ou induzir a adoção de ações ou práticas específicas no país, por meio da aplicação ou ameaça de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos unilaterais.

• Violam ou são inconsistentes com as cláusulas de acordos comerciais, ou de alguma forma, anulam, negam ou prejudicam os benefícios do Brasil sob qualquer acordo comercial.

• Configuram medidas unilaterais baseadas em requisitos ambientais mais rigorosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental já adotados pelo Brasil.

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Contramedidas Ordinárias e Processo de Decisão

O decreto também prevê a aplicação de contramedidas ordinárias, que se referem aos artigos 3º, 9º, 10º e 11º da Lei de Reciprocidade. Nesse cenário, os pleitos deverão ser submetidos à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e terão um prazo mais extenso para a elaboração de pareceres e análises. Qualquer proposta de contramedida ordinária será submetida a consulta pública antes da deliberação do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex). A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex.

Lula regulamenta Lei da Reciprocidade enquanto governo insiste em negociação com os EUA

Alas do governo se unem ao pedirem negociações com EUA sobre tarifas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril deste ano. A medida, no entanto, não menciona diretamente os Estados Unidos, país que recentemente anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Mesmo com o avanço da regulamentação, o governo federal continua priorizando o diálogo e a via diplomática.

Em artigo publicado no jornal The New York Times, o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou como desproporcional a decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de aplicar as tarifas ao Brasil. Segundo ele, a medida fere princípios do comércio justo e compromete a segurança jurídica de empresas e investidores internacionais. Messias defendeu que, diante de disputas, deve prevalecer uma relação baseada em pragmatismo e parceria, e não em provocações e medidas arbitrárias.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apoiou publicamente a posição de Messias. Em entrevista à imprensa, Alckmin afirmou que, antes do anúncio da tarifa, o governo brasileiro já havia encaminhado uma proposta formal para abertura de negociações, mas ainda não obteve resposta por parte dos Estados Unidos.

“Vamos continuar dialogando, inclusive com representantes de empresas e entidades americanas, porque temos uma cadeia produtiva integrada entre os dois países”, afirmou Alckmin, destacando também a importância de ouvir o setor privado brasileiro para definir os próximos passos.

Enquanto busca manter a abertura diplomática, o Palácio do Planalto também trabalha com alternativas para reagir, caso a tarifa norte-americana entre efetivamente em vigor. Entre as possibilidades discutidas, está a adoção de restrições comerciais a determinados produtos exportados aos Estados Unidos.

A regulamentação da Lei da Reciprocidade amplia o leque de respostas possíveis por parte do governo brasileiro. O texto assinado por Lula prevê critérios para suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além de tratar de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Embora a norma não cite nominalmente nenhum país, ela serve como instrumento para retaliações caso medidas unilaterais venham a prejudicar a competitividade internacional do Brasil.

Apesar de reforçar que a prioridade é o entendimento diplomático, integrantes do governo destacam que o país não abrirá mão de se proteger. Para os governistas, se confirmada a cobrança da tarifa de 50%, o Brasil deverá reagir com medidas proporcionais.