Governo Lula Prioriza PEC da Segurança Pública enquanto Oposição Pressiona por Anistia a Envolvidos em Atos Antidemocráticos

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

Enquanto a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentra esforços para avançar com o projeto de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, o Palácio do Planalto aposta suas fichas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, como resposta à crescente demanda da população por medidas eficazes no combate à violência.

Nesta terça-feira (8), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregaram a PEC ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer de forma clara a responsabilidade da União sobre a área, fortalecendo a coordenação nacional e a integração entre os entes federativos.

A PEC chega em meio a uma disputa de agendas no Congresso. De um lado, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem um projeto de lei que propõe a anistia ampla para todos os participantes de manifestações políticas ou eleitorais ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da proposta — incluindo os envolvidos nos ataques aos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro tem liderado mobilizações em defesa da anistia, buscando apoio popular e político para isentar os envolvidos das sanções legais. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência, sobretudo entre governadores, que veem risco de violação das competências estaduais e de impunidade para crimes graves.

Em meio ao embate político, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem adotado uma postura moderada. Em relação ao PL da Anistia, defende um amplo diálogo entre os poderes, alertando que o Congresso não deve rejeitar ou aprovar projetos apenas por serem de iniciativa do governo ou da oposição. Motta ressalta que é preciso “buscar uma solução pacificadora, mas com responsabilidade institucional”.

Sobre a PEC da Segurança, o parlamentar destacou a importância de um debate qualificado: “É uma demanda urgente da população. Precisamos mapear os desafios e construir uma estratégia de aprovação eficaz, com foco na redução da violência”.

A entrega da proposta ao Legislativo marca o início de um novo capítulo nas articulações políticas do governo Lula, que busca consolidar sua agenda em áreas sensíveis e de forte apelo popular, enquanto enfrenta uma oposição cada vez mais organizada e ativa no Congresso.