Oposição obstrui pauta para exigir votação da anistia; PT apoia pauta econômica

Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 2858/22, que propõe anistia para os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, gera divisões acentuadas entre os principais partidos na Câmara dos Deputados.

A oposição, liderada pelo deputado Zucco (PL-RS), anunciou obstrução da pauta até que o texto seja incluído na agenda de votações.

Em contrapartida, o governo prioriza a votação de projetos como o de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que a urgência do projeto de anistia não será apreciada, enfatizando a necessidade de focar em propostas que beneficiem o país, como a de reciprocidade nas relações comerciais internacionais (PL 2088/23), já aprovada no Senado.

Farias também argumentou que a anistia é inconstitucional e poderia levar a uma crise institucional, pois crimes contra o Estado Democrático de Direito não devem ser anistiados.

Além disso, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que o PL entrará com um pedido de sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem, réu no STF por sua participação na tentativa de golpe.

O partido busca apoio para assegurar a imunidade parlamentar de Ramagem, defendendo sua atuação como delegado da Polícia Federal.

A proposta de anistia continua sendo uma prioridade para a oposição, que promete manter a obstrução até que o tema seja deliberado.

*Com Agência Câmara de Notícias