Desembargador cassa liminar que obrigava renovação de contrato entre Globo e TV Gazeta, de Collor de Mello
O desembargador Paulo Zacarias da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas, anunciou a cassação da liminar que obrigava a Globo a renovar o contrato com a TV Gazeta, pertencente à família Collor de Mello. A decisão, que reverte a liminar concedida pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida em 4 de dezembro, foi divulgada nesta quarta-feira (3), conforme informações do Uol.
A polêmica teve início quando o juiz da 10ª Vara Cível de Maceió concedeu a liminar dentro do processo de recuperação judicial da TV Gazeta e demais empresas do grupo, obrigando a Globo a renovar o contrato com a emissora de Collor por mais cinco anos. O contrato original, com 48 anos de parceria, expirou em 31 de dezembro do ano passado.
A Globo alegou a condenação de Collor como motivo para não renovar a parceria.
A cassação da liminar ocorreu em 18 de dezembro, mas, devido ao sigilo do processo, a informação só se tornou pública nesta terça-feira, quando houve um comunicado oficial do Tribunal de Justiça ao juiz responsável pelo caso.
Apesar da decisão do desembargador, o efeito imediato da cassação não será aplicado, uma vez que o magistrado considerou a questão delicada e optou por manter a relação contratual forçada até o julgamento da 3ª Câmara Cível do TJ, composta por mais dois desembargadores.
Entendendo pela necessidade de cassação da decisão agravada, pelas violações já expostas, vislumbrando o caráter irreversível de eventual concessão total do efeito suspensivo, opto por concedê-lo em parte, suspendendo a decisão agravada, porém mantendo a relação contratual até o julgamento de mérito do presente recurso, oportunidade em que o colegiado se debruçará conjuntamente sobre a questão
O caso continua a ser acompanhado de perto pelo Olhar Político, dado seu impacto no cenário midiático local.
