Ministro do STF autoriza abertura de inquérito contra Sergio Moro e procuradores no “embrião” da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendendo aos pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a abertura de um inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, bem como procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Operação Lava Jato.
Procurado para comentar a decisão, Sergio Moro afirmou desconhecer a determinação e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo em questão. O caso foi relatado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, figura proeminente na política local nos primeiros anos do século XXI.
O acordo de delação premiada entre Tony Garcia e Sergio Moro, chefe da 13ª vara federal na época, foi revelado com exclusividade por um blog em uma série de reportagens. Segundo as informações, o acordo previa que Garcia atuasse como um “grampo ambulante” para obter provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função.
Os autos do processo, que permaneceram por quase duas décadas sob sigilo na 13ª vara de Curitiba, chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações revelam que Moro, na época, telefonava a seu réu, dando instruções sobre o processo.
Moro nega qualquer ilegalidade, argumentando que o instrumento da colaboração premiada, naquela época, não tinha o mesmo regramento legal vigente hoje. Ele também rejeita a ideia de ter obtido gravações de membros do Judiciário.
Com a remessa do caso ao Supremo, tanto a PF quanto a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes em audiências por videoconferência no STF, repassando todos os autos do processo à PF.
A PGR alega em documento obtido pelo blog que “extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”. Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e manipulação probatória”.
Os investigadores apontam a necessidade de avançar nas apurações para verificar possíveis crimes, incluindo concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Ambas as instituições, PF e PGR, solicitaram a inclusão nominal de Sergio Moro, sua esposa Rosângela Moro e procuradores envolvidos no acordo de Tony e na Operação Lava Jato como investigados. Toffoli autorizou a abertura do inquérito e das diligências pedidas pela PGR em 19 de dezembro, com a decisão mantida sob sigilo.
