Ministro Gilmar Mendes determina destruição de provas da Operação Hefesto
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a surpreender a comunidade jurídica com decisões controversas e, a mais recente delas, é da autoria do decano da Corte, Ministro Gilmar Mendes. O magistrado determinou que a Polícia Federal proceda à destruição de todas as provas em áudios coletadas durante a Operação Hefesto, obtidas com a devida autorização da Justiça Federal.
Em sua determinação, o Ministro Gilmar Mendes afirmou categoricamente:
“Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da lei 9.296/96.”
A Operação Hefesto, que teve início em junho deste ano, foi realizada no estado de Alagoas e teve como objetivo investigar irregularidades na aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Uma das pessoas que se encontravam sob escrutínio da Polícia Federal durante a operação era Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão do Ministro Gilmar Mendes de destruir todas as provas obtidas durante a Operação Hefesto, mesmo com autorização judicial, tem gerado intensos debates no meio jurídico. A justificativa de tutelar as liberdades públicas e inviolabilidades pessoais tem sido questionada por especialistas, que se perguntam se a medida poderia ter sido mais adequada, considerando a natureza das investigações e o potencial impacto das irregularidades em questão.
