Municípios de Alagoas receberão R$ 204 milhões de compensação do FPM e ICMS dos combustíveis

Os municípios de Alagoas estão prestes a receber um alívio financeiro de R$ 204 milhões, destinados à compensação das perdas ocorridas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre julho e setembro.

Estes recursos, que podem ser liberados ainda este ano, foram estabelecidos por meio do Projeto de Lei Complementar 136/2023, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (25). Um montante total de cerca de R$ 1 bilhão será distribuído aos municípios como parte da compensação do FPM.

Além de abordar a recomposição das perdas do FPM, o projeto também prevê a compensação aos estados e municípios pelo valor que deixaram de arrecadar devido à desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022. O governo federal tem até o fim do ano para efetuar esses repasses.

Quanto ao ICMS, um montante de R$ 6,7 bilhões será repassado, porém, a distribuição entre as cidades será variável e dependerá das regras específicas de cada estado. No caso de Alagoas, que já havia obtido decisões judiciais favoráveis referentes a essas compensações fiscais, será realizado um encontro de contas.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, celebrou a assinatura do projeto de lei, mas enfatizou que essa é uma solução temporária. Ele destacou a importância de enfrentar os problemas estruturais do país, como a má distribuição da receita tributária e o subfinanciamento de programas federais, para superar a crise de forma duradoura.