PGR Apoia quebra de sigilos bancário e fiscal de André Janones em inquérito no STF
Nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), além de alguns de seus atuais e ex-assessores parlamentares.
O inquérito em questão foi aberto pelo ministro do STF Luiz Fux, em dezembro, a pedido da PGR, e investiga possíveis desvios de salários no gabinete do parlamentar. As suspeitas incluem os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.
O parecer da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, fundamenta-se em “fortes indícios” de irregularidades, afirmando que os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagens indevidas.
O caso ganhou notoriedade após parlamentares de oposição apresentarem notícias-crime contra o deputado, especialmente após a divulgação de um áudio pelo portal Metrópoles, onde Janones solicita aos seus assessores o repasse de parte dos salários para auxiliar no pagamento de prejuízos decorrentes da campanha eleitoral de 2016, na qual ele concorreu à prefeitura de Ituiutaba (MG) sem sucesso.
Assessores mencionados no áudio ainda estão trabalhando com o parlamentar e foram ouvidos pela Polícia Federal (PF) no decorrer das investigações, onde divergências nos depoimentos foram apontadas como justificativa para a solicitação das quebras de sigilo.
Até o momento, o deputado André Janones não se manifestou sobre o parecer da PGR. Embora nunca tenha negado a autoria do áudio, Janones alega que se tratava de uma espécie de “vaquinha” para cobrir despesas de campanha.
Em dezembro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo contra Janones após uma representação do PL. O desdobramento desse processo deve continuar gerando repercussões nos próximos dias.
