Oposição obstrui pauta para exigir votação da anistia; PT apoia pauta econômica

Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 2858/22, que propõe anistia para os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, gera divisões acentuadas entre os principais partidos na Câmara dos Deputados.

A oposição, liderada pelo deputado Zucco (PL-RS), anunciou obstrução da pauta até que o texto seja incluído na agenda de votações.

Em contrapartida, o governo prioriza a votação de projetos como o de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que a urgência do projeto de anistia não será apreciada, enfatizando a necessidade de focar em propostas que beneficiem o país, como a de reciprocidade nas relações comerciais internacionais (PL 2088/23), já aprovada no Senado.

Farias também argumentou que a anistia é inconstitucional e poderia levar a uma crise institucional, pois crimes contra o Estado Democrático de Direito não devem ser anistiados.

Além disso, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que o PL entrará com um pedido de sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem, réu no STF por sua participação na tentativa de golpe.

O partido busca apoio para assegurar a imunidade parlamentar de Ramagem, defendendo sua atuação como delegado da Polícia Federal.

A proposta de anistia continua sendo uma prioridade para a oposição, que promete manter a obstrução até que o tema seja deliberado.

*Com Agência Câmara de Notícias

Arthur Lira será relator de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

 

Arthur Lira | Foto: Reprodução

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi designado como relator do projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A nomeação foi anunciada nesta quinta-feira (3), pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de sua conta na rede social X (antigo Twitter).

A proposta, enviada ao Congresso Nacional em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das promessas de campanha do governo e tem como meta aliviar a carga tributária da população de menor renda. A tramitação terá início na Câmara dos Deputados, onde o texto passará por comissões antes de ser votado em plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado.

Além de Lira na relatoria, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi designado para presidir a comissão especial que analisará o projeto. O debate promete ser intenso, já que estão previstas alterações no texto original, inclusive com a elaboração de uma proposta alternativa, atualmente em discussão no Partido Progressistas (PP), sigla de Lira.

A proposta do governo não se limita à faixa de isenção. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, está prevista uma redução escalonada do imposto, com descontos de até 75%, o que beneficiaria uma parcela ainda maior dos contribuintes.

A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer a partir da declaração do Imposto de Renda de 2026. A medida é vista como parte da política de justiça fiscal defendida pelo Planalto, mas deve enfrentar disputas políticas e ajustes técnicos durante a tramitação no Congresso.

A escolha de Arthur Lira para relatar o projeto é interpretada como um gesto de aproximação entre o Executivo e o líder do centrão, figura chave nas negociações legislativas e no andamento de pautas prioritárias do governo no Parlamento.

TRE rejeita contas de prefeito de Campestre

Prefeito de Campestre Alagoas | Foto: Reprodução

O desembargador Sóstenes Alex, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não aceitou os argumentos de defesa do prefeito de Campestre, Neto de Pino (MDB), e manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou as contas de seu comitê de campanha nas eleições de 2024.

A decisão se baseou em uma série de irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral durante a análise das contas de campanha de Neto de Pino. Entre os principais problemas encontrados, destacam-se:

1. Despesas Irregulares com o FEFC: Foram apresentadas notas fiscais canceladas para despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o que resultou na exigência de devolução do valor de R$ 12.825,00.

2. Transferência Irregular de Recursos: A Justiça identificou a transferência irregular de R$ 6.000,00 do FEFC para a empresa ESTRELAR EMPREENDIMENTOS LTDA, mas o valor foi depositado na conta de uma pessoa física que já não fazia parte do quadro de sócios da empresa.

3. Aquisição Irregular de Combustível: Foi verificada a aquisição de combustível incompatível com os veículos declarados na prestação de contas, além da ausência de comprovação do tipo de combustível utilizado pelo gerador portátil mencionado nas despesas.

4. Doação de Serviços Sem Detalhamento: A doação de serviços de campanha foi registrada sem o devido detalhamento da carga horária e do período de vigência dos serviços prestados.

5. Uso Indevido de Recursos do FEFC para Outros Partidos: O uso de recursos do FEFC para material de campanha de vereadores de outros partidos foi identificado, o que viola a legislação eleitoral, conforme o artigo 17, § 2º, da Resolução TSE 23.607/2019.

6. Irregularidade em Fornecedores: Foram encontrados indícios de incapacidade operacional em fornecedores contratados, já que alguns tinham sócios inscritos no Bolsa Família, o que levanta dúvidas sobre a capacidade deles em prestar os serviços de forma adequada.

Com a decisão do TRE, a rejeição das contas de campanha de Neto de Pino se mantém, evidenciando a necessidade de maior rigor no cumprimento das normas eleitorais. O prefeito ainda pode recorrer da decisão, mas o caso levanta questionamentos sobre a transparência e a legalidade nas práticas de financiamento de campanha no município de Campestre.

Polícia Civil de Alagoas prende suspeito de assassinar jovem em Arapiraca

 

A Polícia Civil de Alagoas, por meio da Delegacia de Homicídios de Arapiraca (DHA), prendeu, nesta quarta-feira (05), um homem suspeito de assassinar Laila Mariane Maia Neri, de 24 anos. A operação foi coordenada pelo delegado Everton Gonçalves e cumpriu um mandado de prisão e busca e apreensão expedido pela 5ª Vara Criminal de Arapiraca.
O Crime

O homicídio ocorreu na madrugada de 23 de outubro de 2024, nas proximidades da Feira da Fumageira, no bairro João Paulo II, em Arapiraca. Segundo as investigações, o crime teria sido motivado pelo término do relacionamento entre a vítima e o suspeito, um jovem de 20 anos.

Momentos antes do assassinato, a casa de Laila foi invadida por homens armados, que furtaram celulares e efetuaram disparos contra a residência. Assustada, a jovem decidiu retirar seus pertences do local com a ajuda de vizinhos e familiares. No entanto, ao retornar para buscar mais objetos, foi surpreendida pelo agressor, que a segurou pelos cabelos e a executou com disparos de arma de fogo.

Venda do sistema de saneamento de Alagoas à BRK Ambiental volta a gerar críticas após alagamentos em Maceió

 

A privatização do sistema de saneamento básico de Alagoas, realizada em 2020 durante a gestão de Renan Filho, ex-governador e atual Ministro dos Transportes, voltou a ser alvo de duras críticas após os severos alagamentos e transbordos de esgoto causados pelas intensas chuvas nesta quarta-feira (5).

A BRK Ambiental, empresa que venceu o leilão por R$ 2,009 bilhões e assumiu a responsabilidade pela gestão dos serviços de distribuição de água e esgoto no estado por 35 anos, enfrenta agora o crescente descontentamento da população, que sofre com a ineficiência no atendimento e falhas na infraestrutura.

Os fortes alagamentos e os problemas de drenagem em várias áreas de Maceió e cidades da região metropolitana de Alagoas expuseram as falhas do sistema de saneamento básico, agora sob o comando da BRK Ambiental. Em meio ao impacto das chuvas, moradores e internautas não pouparam críticas à empresa, apontando a falta de preparo para lidar com a demanda, a falha na infraestrutura e a ineficácia no atendimento, especialmente nos casos de falta de água e vazamentos.

Em diversos relatos nas redes sociais, a população destacou que, enquanto as chuvas causavam estragos nas ruas, a empresa parecia não ter um plano eficiente para amenizar os danos. A população lembra ainda que a gestão de Renan Filho ofereceu o pacote de privatização como parte de uma política de desestatização, que visava modernizar o setor, mas que, na prática, deixou a desejar.

Chuva intensa provoca alagamentos e transtornos no trânsito de Maceió

A Defesa Civil de Maceió divulgou, na tarde desta quarta-feira (5), um novo relatório sobre os impactos das intensas chuvas que atingem a capital. Até o momento, o órgão registrou 45 ocorrências em Maceió, sendo 11 desabamentos parciais de residências.

O bairro mais afetado é o Jacintinho, com 12 ocorrências registradas, incluindo desabamentos e alagamentos. Como resultado, três pessoas estão desabrigadas, sendo encaminhadas para um abrigo municipal, enquanto outras 27 pessoas estão desalojadas e foram abrigadas em casas de parentes.

Os pluviômetros da capital marcaram 84mm de chuva nas últimas 24 horas, superando a média mensal prevista para o mês de fevereiro, que era de 80mm. A previsão indica que as chuvas devem continuar até esta quinta-feira (6).

Chuvas em Alagoas | Foto: Reprodução

Polícia prende foragido acusado de estuprar criança de 10 anos em Santana do Ipanema

Guarnição da Polícia Civil | Foto: PCAL

A Polícia Civil de Alagoas (PCAL), por meio da 2ª Delegacia Regional de Polícia (2ª DRP) de Santana do Ipanema, prendeu, nesta quarta-feira (5), um homem de 36 anos que estava foragido desde 2011. A ação foi coordenada pela delegada Daniella Andrade.

O crime ocorreu em 2011, quando o autor engravidou a vítima, uma criança de 12 anos. Ela só teve a situação descoberta pela família ao realizar um exame de ultrassom, que constatou uma gestação de oito meses. Segundo as investigações, os abusos aconteciam desde que a vítima tinha 10 anos.

Na época, ao saber que estava sendo investigado, o acusado fugiu de Santana do Ipanema e permaneceu foragido. Nesta semana, a 2ª DRP recebeu uma denúncia anônima informando que o homem estava trabalhando em uma borracharia na cidade de Arapiraca.

Na manhã de hoje, os policiais localizaram e prenderam o foragido, que será transferido para o sistema prisional, onde cumprirá pena de 8 anos e 10 meses de reclusão. O mandado de prisão foi expedido pela  3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.

Inmet emite alerta para Maceió e mais 66 municípios

Inmet emite alerta para Maceió e mais 66 municípios | Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), emitiu uma nota alertando a população de Maceió e de 66 municípios vizinhos, informando sobre a previsão das chuvas intensas. A expectativa é de acumulados que variam entre 20 a 30 mm/h, podendo chegar a até 50 mm ao longo do dia.

A recomendação do Inmet para a população é que os moradores tomem precações, evitem sair de casa e observem as encostas, pois as encostas podem apresentar alterações perigosas. Para mais informações orientações, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou Corpo de Bombeiros 193.

A lista inclui municípios como Maceió, Maragogi, Penedo, Arapiraca, Barra de Santo Antônio e São Miguel dos Campos, entre outros.