TRE rejeita contas de prefeito de Campestre

Prefeito de Campestre Alagoas | Foto: Reprodução

O desembargador Sóstenes Alex, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não aceitou os argumentos de defesa do prefeito de Campestre, Neto de Pino (MDB), e manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou as contas de seu comitê de campanha nas eleições de 2024.

A decisão se baseou em uma série de irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral durante a análise das contas de campanha de Neto de Pino. Entre os principais problemas encontrados, destacam-se:

1. Despesas Irregulares com o FEFC: Foram apresentadas notas fiscais canceladas para despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o que resultou na exigência de devolução do valor de R$ 12.825,00.

2. Transferência Irregular de Recursos: A Justiça identificou a transferência irregular de R$ 6.000,00 do FEFC para a empresa ESTRELAR EMPREENDIMENTOS LTDA, mas o valor foi depositado na conta de uma pessoa física que já não fazia parte do quadro de sócios da empresa.

3. Aquisição Irregular de Combustível: Foi verificada a aquisição de combustível incompatível com os veículos declarados na prestação de contas, além da ausência de comprovação do tipo de combustível utilizado pelo gerador portátil mencionado nas despesas.

4. Doação de Serviços Sem Detalhamento: A doação de serviços de campanha foi registrada sem o devido detalhamento da carga horária e do período de vigência dos serviços prestados.

5. Uso Indevido de Recursos do FEFC para Outros Partidos: O uso de recursos do FEFC para material de campanha de vereadores de outros partidos foi identificado, o que viola a legislação eleitoral, conforme o artigo 17, § 2º, da Resolução TSE 23.607/2019.

6. Irregularidade em Fornecedores: Foram encontrados indícios de incapacidade operacional em fornecedores contratados, já que alguns tinham sócios inscritos no Bolsa Família, o que levanta dúvidas sobre a capacidade deles em prestar os serviços de forma adequada.

Com a decisão do TRE, a rejeição das contas de campanha de Neto de Pino se mantém, evidenciando a necessidade de maior rigor no cumprimento das normas eleitorais. O prefeito ainda pode recorrer da decisão, mas o caso levanta questionamentos sobre a transparência e a legalidade nas práticas de financiamento de campanha no município de Campestre.