Conselho de Ética da Câmara vota nesta quarta-feira parecer sobre caso Glauber Braga

 

Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) | Foto: reprodução

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (2), às 11h, para deliberar sobre o parecer referente ao caso de quebra de decoro parlamentar envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar é acusado de agredir fisicamente o influenciador Gabriel Costenaro, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), em um episódio ocorrido em abril de 2024 nas dependências da Câmara.

A denúncia foi apresentada pelo Partido Novo e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). De acordo com a representação, Braga teria se envolvido em um embate verbal com Costenaro, que acabou escalando para uma intervenção física. Um vídeo gravado por testemunhas mostra o momento em que o deputado impede o influenciador de permanecer no local e o remove à força do recinto.

O Partido Novo alega ainda que Braga teria ameaçado agredir Costenaro caso ele tentasse retornar ao anexo da Câmara, o que caracterizaria conduta incompatível com o decoro parlamentar. Após o incidente, os dois foram encaminhados por agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) para o registro de boletim de ocorrência.

O relator do caso apresentará seu parecer ao Conselho, que poderá sugerir desde uma advertência até a suspensão ou a cassação do mandato de Glauber Braga. A decisão final, no entanto, cabe ao Plenário da Câmara, que votará a recomendação em sessão futura.

O caso reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar e o respeito às normas de convivência dentro das instituições democráticas. A expectativa é de que o parecer do Conselho sinalize a postura da Casa diante de episódios de confronto físico entre autoridades e cidadãos em suas dependências.

Oposição obstrui pauta para exigir votação da anistia; PT apoia pauta econômica

Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 2858/22, que propõe anistia para os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, gera divisões acentuadas entre os principais partidos na Câmara dos Deputados.

A oposição, liderada pelo deputado Zucco (PL-RS), anunciou obstrução da pauta até que o texto seja incluído na agenda de votações.

Em contrapartida, o governo prioriza a votação de projetos como o de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que a urgência do projeto de anistia não será apreciada, enfatizando a necessidade de focar em propostas que beneficiem o país, como a de reciprocidade nas relações comerciais internacionais (PL 2088/23), já aprovada no Senado.

Farias também argumentou que a anistia é inconstitucional e poderia levar a uma crise institucional, pois crimes contra o Estado Democrático de Direito não devem ser anistiados.

Além disso, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que o PL entrará com um pedido de sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem, réu no STF por sua participação na tentativa de golpe.

O partido busca apoio para assegurar a imunidade parlamentar de Ramagem, defendendo sua atuação como delegado da Polícia Federal.

A proposta de anistia continua sendo uma prioridade para a oposição, que promete manter a obstrução até que o tema seja deliberado.

*Com Agência Câmara de Notícias

Arthur Lira será relator de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

 

Arthur Lira | Foto: Reprodução

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi designado como relator do projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A nomeação foi anunciada nesta quinta-feira (3), pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de sua conta na rede social X (antigo Twitter).

A proposta, enviada ao Congresso Nacional em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das promessas de campanha do governo e tem como meta aliviar a carga tributária da população de menor renda. A tramitação terá início na Câmara dos Deputados, onde o texto passará por comissões antes de ser votado em plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado.

Além de Lira na relatoria, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi designado para presidir a comissão especial que analisará o projeto. O debate promete ser intenso, já que estão previstas alterações no texto original, inclusive com a elaboração de uma proposta alternativa, atualmente em discussão no Partido Progressistas (PP), sigla de Lira.

A proposta do governo não se limita à faixa de isenção. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, está prevista uma redução escalonada do imposto, com descontos de até 75%, o que beneficiaria uma parcela ainda maior dos contribuintes.

A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer a partir da declaração do Imposto de Renda de 2026. A medida é vista como parte da política de justiça fiscal defendida pelo Planalto, mas deve enfrentar disputas políticas e ajustes técnicos durante a tramitação no Congresso.

A escolha de Arthur Lira para relatar o projeto é interpretada como um gesto de aproximação entre o Executivo e o líder do centrão, figura chave nas negociações legislativas e no andamento de pautas prioritárias do governo no Parlamento.

Governo Lula Prioriza PEC da Segurança Pública enquanto Oposição Pressiona por Anistia a Envolvidos em Atos Antidemocráticos

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

Enquanto a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentra esforços para avançar com o projeto de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, o Palácio do Planalto aposta suas fichas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, como resposta à crescente demanda da população por medidas eficazes no combate à violência.

Nesta terça-feira (8), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregaram a PEC ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer de forma clara a responsabilidade da União sobre a área, fortalecendo a coordenação nacional e a integração entre os entes federativos.

A PEC chega em meio a uma disputa de agendas no Congresso. De um lado, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem um projeto de lei que propõe a anistia ampla para todos os participantes de manifestações políticas ou eleitorais ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da proposta — incluindo os envolvidos nos ataques aos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro tem liderado mobilizações em defesa da anistia, buscando apoio popular e político para isentar os envolvidos das sanções legais. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência, sobretudo entre governadores, que veem risco de violação das competências estaduais e de impunidade para crimes graves.

Em meio ao embate político, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem adotado uma postura moderada. Em relação ao PL da Anistia, defende um amplo diálogo entre os poderes, alertando que o Congresso não deve rejeitar ou aprovar projetos apenas por serem de iniciativa do governo ou da oposição. Motta ressalta que é preciso “buscar uma solução pacificadora, mas com responsabilidade institucional”.

Sobre a PEC da Segurança, o parlamentar destacou a importância de um debate qualificado: “É uma demanda urgente da população. Precisamos mapear os desafios e construir uma estratégia de aprovação eficaz, com foco na redução da violência”.

A entrega da proposta ao Legislativo marca o início de um novo capítulo nas articulações políticas do governo Lula, que busca consolidar sua agenda em áreas sensíveis e de forte apelo popular, enquanto enfrenta uma oposição cada vez mais organizada e ativa no Congresso.